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Menoridade Penal

15/04/2015 08h42 - Atualizado em 15/04/2015 09h26

87% são a favor da redução da maioridade penal, diz Datafolha

Percentual é o maior já registrado pelo instituto.
Proposta sobre o assunto tramita no Congresso Nacional.

Do G1, em São Paulo

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Congresso analisa redução de 18 para 16 anos
a maioridade penal (Foto: GloboNews)

Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (15).

Contrários à mudança são 11%; indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%.

O assunto está em discussão no Congresso Nacional. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta semana, em sua página no Facebook, que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, Dilma afirmou ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.

Pesquisa
O percentual de aprovação é o maior já registrado pelo Datafolha desde 2003, quando foi feito o primeiro levantamento sobre o assunto. Naquele ano, 84% eram favoráveis à medida.

A última pesquisa foi feita entre 9 e 10 de abril e entrevistou 2.834 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

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Segundo o instituto, as regiões Centro-Oeste e Norte registram, neste ano, os maiores índices de aprovação à modificação da lei – 93% e 91%, respectivamente.

No Sul e no Nordeste, os favoráveis são 87% da população. No Sudeste, 85%.

Considerando a escolaridade, o maior percentual de pessoas contrárias à redução da maioridade penal está entre quem tem ensino superior – 23%.

A proposta
A PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou as discussões, após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários ao texto, em minoria na comissão.

O projeto original é de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF). O texto altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal.

Na justificativa, o ex-deputado Domingos alega que a maioridade penal foi fixada em 1940. "Se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16."

Pelo artigo 228 da Constituição, são "penalmente inimputáveis" os menores de 18 anos, "sujeitos às normas da legislação especial". A redação proposta pela PEC sugere que o artigo seja substituído por: “São penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

Em 2011, 1% dos crimes foi cometido por menores, segundo o Ministério da Justiça. Considerando apenas homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%.

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PÁSCOA

A TRANSVALORAÇÃO PASCAL

        

01] Estamos nos aproximando da Páscoa. Muitos estão preocupados com os presentes, que irão receber ou que vão presentear. Com a atual conjuntura econômica fica difícil adquirir aquele presente que tanto desejamos presentear a alguém em especial. Mas, afinal de contas, o que é mesmo a Páscoa? Qual é o seu significado? Qual é a sua importância em nossas vidas?

02] Para o comércio em geral, é mais uma boa oportunidade para atrair a clientela para vender seus produtos e aumentar suas vendas e consequentemente obter mais lucros. Diariamente a mídia nos induz [a até nos seduz] a irmos as “compras”. A mídia não se preocupa com o significado real da Páscoa. Seu objetivo é outro, é bem diferente do real. Tudo na vida tem um sentido, um “porque”. A Páscoa também tem um “porque” de sua existência. Sua gênese não é fruto do acaso, ou do próprio caos. Muito menos fruto da necessidade de alimentar o sistema comercial.

03] Pessah é o nome hebreu da Páscoa. Celebra-se a lembrança da libertação dos israelitas que estavam na condição de escravidão no Egito, que ocorreu no dia 14 do mês hebraico Nissan [correspondente aproximadamente a março-abril], aproximadamente em 1280 anos a.C. Desde então a Pessah foi para os israelitas o aniversário da libertação do jugo da escravidão, a qual devia guiá-lo à libertação do espírito, à fé, à virtude e para uma vida nobre e sagrada.

04] Pessah é a passagem de Iahweh [Deus] pelas casas dos israelitas, ao passo que atingia as dos egípcios. É a passagem de Cristo pela região da morte para a ressurreição e a vida, segundo o sentido cristão. Em ambos o sentido, judaico e cristão, é uma celebração libertadora que aponta na direção de uma realidade de ultrapassagem e de vitória sobre os males (sejam eles espirituais ou sociais), presente como esperança no coração dos homens. Pessah também é considerado a festa da primavera, coincidindo a sua data com a primavera em Israel. Pessah prolonga-se por oito dias, sendo os seus primeiros e últimos dias, dias considerados Yamim Touim, ou seja, “dias festivos”.

05] Para os cristãos católicos (ortodoxos, latinos e anglicanos), a Semana Santa, que antecede a Festa da Ressurreição, é o momento propício para maior reflexão sobre o sentido da Páscoa, hoje! Estamos nos preparando para simplesmente re-viver uma “páscoa comercial”, ou verdadeiramente ressurgirmos com Cristo, e em Cristo, para uma mudança radical [libertadora] em nossa sociedade? Inicialmente em nosso próprio coração.

06] Fazendo uma “re-leitura da realidade”, percebemos a transvaloração [inversão de valores]. Hoje, o homem tornou-se, novamente, escravo do seu próprio egoísmo, preso em si mesmo, permitindo que as seduções midiáticas produza um imaginário pascal comercial. Quanto mais o homem se afasta do real significado da Páscoa [passagem para a libertação, do ser escravo para o ser livre em si (e em Deus, no sentido religioso)], mais se torna escravo comercial dos objetos obsoletos que, ao invés de libertá-lo – escraviza-o.

07] Promover a verdadeira Páscoa, não é presentear materialmente a outrem, simplesmente – mas é promover [ou ajudar em tal promoção] a verdadeira transformação da justiça social e a práxis da mesma na sociedade e para todos na sociedade. Fica registrado o desafio. Se a celebração da Páscoa não nos conduz à libertação, então estamos, ainda, infelizmente, na alienação pascal, presos a um sistema capitalista que nos faz enxergarmos a nós mesmos como fantoches de seus interesses comerciais.

Prof. Fil. Antonio Moraes, graduado em Filosofia e Teologia, com pós-graduação em Psicopedagogia; e História; e em Fé e Política. Mestrando em Ciências da Educação. Escritor e pai de Hannah-Sophia, um encanto de menina.

1º Bim/ 2º Ano / Senso Comum e Ciência

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2º Ano / 1º Bim. Avaliação Mensal

SENSO COMUM E CONHECIMENTO CIENTÍFICO

SENSO COMUM

No seu dia-a-dia, o homem adquire espontaneamente um modo de entender e atuar sobre a realidade. Algumas pessoas, por exemplo, não passam por baixo de escadas, porque acreditam que dá azar; se quebrarem um espelho, sete anos de azar. Algumas confeiteiras sabem que o forno não pode ser aberto enquanto o bolo está assando, senão ele "embatuma", sabem também que a determinados pratos, feitos em banho-maria, devem-se acrescentar umas gotas de vinagre ou de limão para que a vasilha de alumínio não fique escura. Como aprenderam estas informações? Elas foram sendo passadas de geração a geração. Elas não só foram assimiladas, mas também transformadas, contribuindo assim para a compreensão da realidade. Assim, se o conhecimento é produto de uma prática que se faz social e historicamente, todas as explicações para a vida, para as regras de comportamento social, para o trabalho, para os fenômenos da natureza, etc., passam a fazer parte das explicações para tudo o que observamos e experienciamos. Todos estes elementos são assimilados ou transformados de forma espontânea. Por isso, raramente há questionamentos sobre outras possibilidades de explicações para a realidade. Acostumamo-nos a uma determinada compreensão de mundo e não mais questionamos; tornamo-nos "conformistas de algum conformismo". São inúmeros os exemplos presentes na vida social, construídos pelo "ouvi dizer", que formam uma visão de mundo fragmentada e assistemática. Mesmo assim, é uma forma usada pelo homem para tentar resolver seus problemas da vida cotidiana. Isso tudo é denominado de senso comum ou conhecimento espontâneo. Portanto, podemos dizer que o senso comum é o conhecimento acumulado pelos homens, de forma empírica, porque se baseia apenas na experiência cotidiana, sem se preocupar com o rigor que a experiência científica exige e sem questionar os problemas colocados justamente pelo cotidiano. Portanto, é também um saber ingênuo uma vez que não possui uma postura crítica. "Em geral, as pessoas percebem que existe uma diferença entre o conhecimento do homem do povo, às vezes até cheio de experiências, mas que não estudou, e o conhecimento daquele que estudou determinado assunto. E a diferença é que o conhecimento do homem do povo foi adquirido espontaneamente, sem muita preocupação com método, com crítica ou com sistematização. Ao passo que o conhecimento daquele que estudou algo foi obtido com esforço, usando-se um método, uma crítica mais pensada e uma organização mais elaborada dos conhecimentos". (LARA, p 56, 1983). Porém, é importante destacar que o senso comum é uma forma válida de conhecimento, pois o homem precisa dele para encaminhar, resolver ou superar suas necessidades do dia-a-dia. Os pais, por exemplo, educam seus filhos mesmo não sendo psicólogos ou pedagogos, e nem sempre os filhos de pedagogos ou psicólogos são melhor educados. O senso comum é ainda subjetivo ao permitir a expressão de sentimentos, opiniões e de valores pessoais quando observamos as coisas à nossa volta. Por exemplo: a) se uma determinada pessoa não nos agrada, mesmo que ela tenha um grande valor profissional, torna-se difícil reconhecer este valor. Neste caso, a antipatia por esta determinada pessoa nos impede de reconhecer a sua capacidade; b) os hindus consideram a vaca um animal sagrado, enquanto nós, ocidentais, concebemos este animal apenas como um fornecedor de carne, leite, etc. Por essa razão os consideramos ignorantes e ridículos, pois tendemos a julgar os povos, que possuem uma cultura diferente da nossa, a partir do nosso entendimento valorativo. Levando-se em conta a reflexão feita até aqui, podemos considerar o senso comum como sendo uma visão de mundo precária e fragmentada. Mesmo possuindo o seu valor enquanto processo de construção do conhecimento, ele deve ser superado por um conhecimento que o incorpore, que se estenda a uma concepção crítica e coerente e que possibilite, até mesmo, o acesso a um saber mais elaborado, como as ciências sociais.

CONHECIMENTO CIENTÍFICO

Os Gregos, na antiguidade, buscavam através do uso da razão, a superação do mito ou do saber comum. O avanço na produção do conhecimento, conseguido por esses pensadores, foi estabelecer vínculo entre ciência e pensamento sistematizado (filosofia, sociologia...), que perdurou até o início da Idade Moderna. A partir daí, as relações dos homens tornaram-se mais complexas bem como toda a forma de produzir a sua sobrevivência. Gradativamente, houve um avanço técnico e científico, como a utilização da pólvora, a invenção da imprensa, a Física de Newton, a Astronomia de Galileu, etc. Foi no início do século XVII, quando o mundo europeu passava por profundas transformações, que o homem se tornou o centro da natureza (antropocentrismo). Acompanhando o movimento histórico, ele mudou toda a estrutura do pensamento e rompeu com as concepções de Aristóteles, ainda vigentes e defendidas pela Igreja, segundo as quais tudo era hierarquizado e imóvel, desde as instituições e até mesmo o planeta Terra. O homem passou, então, a ver a natureza como objeto de sua ação e de seu conhecimento, podendo nela interferir. Portanto, podia formular hipóteses e experimentá-las para verificar a sua veracidade, superando assim as explicações metafísicas e teológicas que até então predominavam. O mundo imóvel foi substituído por um universo aberto e infinito, ligado a uma unidade de leis. Era o nascimento da ciência enquanto um objeto específico de investigação, com um método próprio para o controle da produção do conhecimento. Portanto, podemos afirmar que o conhecimento científico é uma conquista recente da humanidade, pois tem apenas trezentos anos. Ele transformou-se numa prática constante, procurando afastar crenças supersticiosas e ignorância, através de métodos rigorosos, para produzir um conhecimento sistemático, preciso e objetivo que garanta prever acontecimento e agir de forma mais segura. Sendo assim, o que diferencia o senso comum do conhecimento científico é o rigor. Enquanto o senso comum é acrítico, fragmentado, preso a preconceitos e a tradições conservadoras, a ciência preocupa-se com as pesquisas sistemáticas que produzam teorias que revelem a verdade sobre a realidade, uma vez que a ciência produz o conhecimento a partir da razão. Desta forma, o cientista, para realizar uma pesquisa e torná-la científica, deve seguir determinados passos. Em primeiro lugar, o pesquisador deve estar motivado a resolver uma determinada situação-problema que, normalmente, é seguida, por algumas hipóteses. Usando sua criatividade, o pesquisador deve observar os fatos, coletar dados e então testar suas hipóteses, que poderão se transformar em leis e, posteriormente, ser incorporadas às teorias que possam explicar e prever os fenômenos. Porém, é fundamental registrar que a ciência não é somente acumulação de verdades prontas e acabadas. Neste caso, estaríamos refletindo sobre cientificismo e não ciência, mas tê-la como um campo sempre aberto às novas concepções e contestações sem perder de vista os dados, o rigor e a coerência e aceitando, que, o que prova que uma teoria é científica é o fato de ela ser falível e aceitar ser refutada.

ATIVIDADE (As atividades deverão ser elaboradas em grupos de ate 5 alunos, onde os mesmo deverão ser identificados devidamente e as atividades deverão se enviadas para o seguinte e-mail: prof.fil.antonio@gmail.com).

1. Fale sobre a importância do senso comum.

2. Como os Gregos na Antiguidade buscavam explicações para seus questionamentos?

3. Explique Antropocentrismo.

4. Segundo o texto, qual era a visão de Aristóteles?

5. Descreva o nascimento da Ciência, baseado na leitura do texto.

6. Cite diferenças básicas entre senso comum e ciência.

7. Quais são os passos que o cientista deve seguir para tornar uma pesquisa científica?

8. A ciência é um acumulo de "verdades absolutas"? Explique sua resposta.

9. Para você, o que é ciência?

10. Procure no senso comum e na ciência as causas e os tratamentos para as seguintes enfermidades: gripe, gastrite, pedra nos rins e frieira.

Bons estudos...

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A Importância da Leitura....

"Ler

Leia.
Leia sim.
Leia sempre!
Leia quantos livros puderes.
Leia quantos tantos quiseres.
Leia as ações do homem.
Leia o mundo.
Leia a vida.
Quando cansares, leia.
Respire fundo nos momentos mais tristes da sua existência, e continue.
Leia.
Apenas viva, e leia.
Leia tudo.
Leia todos.
Mas não esqueça de ler o que trazes em teu coração".

Prof. Fil. Antonio Moraes
Em 24/02/15.

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